Publicado pelo Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD), Dezembro de 2023
Halsey et al, ‘Navigating Decisions: The risks to Mozambique from liquefied natural gas export projects”, Dezembro de 2023, Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD)
Para ter acesso a este estudo completo, na versão original em inglês, por favor acesse ao site dos IISD.
Este relatório explora o interesse crescente, em parte impulsionado pela União Europeia (UE), na produção e exportação de gás natural liquefeito (GNL) em Moçambique. Examina se o GNL oferece uma via fiável para o desenvolvimento económico ou se corre o risco de criar exposição a projectos que acabarão por sobrecarregar o governo Moçambicano. A UE e os Estados Membros estão envolvidos como off-takers e a apoiar o desenvolvimento e operação destas instalações de GNL. As conclusões deste relatório mostram um caso que deve justificar uma mudança de rumo para os decisores políticos em Moçambique e na UE, afastando-os destes investimentos em GNL.
A ciência climática é clara ao afirmar que não devem ser desenvolvidos novos projectos de gás natural, incluindo em Moçambique, se o mundo quiser limitar o aquecimento global a 1,5°C. No entanto, o argumento aqui apresentado baseia-se no caso social e económico e não nos imperativos das alterações climáticas.
Principais conclusões
Impactos sociais e ambientais
O desenvolvimento do GNL tem sido marcado pela má gestão da reinstalação das comunidades, pelo aumento das tensões sociais, pela insuficiente diligência em matéria de Direitos Humanos e por ligações à insurreição violenta na província de Cabo Delgado, onde estão localizados os projectos de GNL. Os danos no ecossistema diminuem o turismo.
Preocupações económicas
Os projectos de GNL receberam um apoio financeiro público desproporcionado – 60 vezes superior ao das energias renováveis. Também aumentaram a dívida das empresas petrolíferas nacionais e a responsabilidade soberana. Os acordos de GNL estão estruturados de forma a que a maior parte das receitas para Moçambique venha a ocorrer em meados das décadas de 2030 e 2040 e estejam sujeitas à evolução do mercado internacional de GNL, transferindo o risco para o Estado. Os consórcios de extração de gás também evitam pagar impostos com retenção na fonte sobre dividendos ou juros. Moçambique tem uma participação muito limitada na cadeia de valor, por isso, enquanto as companhias estrangeiras ganham dinheiro em todas as fases, Moçambique não ganha.
Riscos para os futuros retornos financeiros
Estes incluem a redução da procura de GNL de Moçambique, à medida que a transição global
para o abandono dos combustíveis fósseis cresce e o aumento da concorrência de fornecedores de gás alternativos e mais baratos também. Existe também o risco das receitas serem inferiores às projectadas pelo governo. Os factores envolvidos incluem a volatilidade dos preços do gás, a pressão para a descida dos preços devido ao excesso de oferta e a situação de segurança em Cabo Delgado, que está a aumentar os custos e a ameaçar a produção.
Riscos para a Soberania
São vários: o direito internacional do investimento protege os projectos de GNL à custa de Moçambique; os serviços militares e de segurança protegem as infra-estruturas de GNL em vez das pessoas; e a TotalEnergies assumiu algumas funções do Estado.
O Gás Não Contribuiu, e Nunca Poderá Contribuir, para o Desenvolvimento Económico
Nos 12 anos desde que as descobertas de gás foram feitas, o desenvolvimento económico não melhorou em Moçambique. De facto, em Cabo Delgado, piorou. Os riscos financeiros combinados podem resultar em activos irrecuperáveis e converter o capital do governo num risco.
Recomendações
Moçambique deve abordar totalmente os impactos negativos já causados pelos projectos de GNL. As decisões sobre o futuro do campo Coral Sul, já em funcionamento, devem basear-se numa reavaliação abrangente e independente. Em vez de novos projectos de GNL, Moçambique deve dar prioridade a iniciativas de desenvolvimento menos arriscadas que proporcionem maiores benefícios à população, ao ambiente e à economia. Os Estados-Membros da UE devem colaborar com o Governo de Moçambique no sentido de assegurar um desenvolvimento económico e social sustentável.
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