Na semana passada, denunciamos a prisão ilegal e a tortura de três cidadãos, detidos enquanto exerciam o seu direito constitucional à manifestação (Pode aceder ao artigo via https://justica-ambiental.org/2025/02/12/tortura-coaccao-e-esquizofrenia-geografica-o-caso-da-detencao-de-tres-cidadaos-manifestantes-de-matutuine/). O artigo por nós publicado detalha as inúmeras ilegalidades cometidas pela Polícia e tudo que passaram os referidos cidadãos, recordando que foram detidos no Distrito de Matutuíne, transferidos sem qualquer processo ou acusação para a 18a Esquadra da PRM, na zona conhecida como “Brigada Montada. Durante a madrugada foram novamente transferidos, desta vez para a 2ª Esquadra da Matola e nesse mesmo dia, sábado, 8 de fevereiro, foram julgados e condenados no Tribunal Judicial do Distrito de Boane e libertos. Foram condenados a uma pena de 3 dias, convertida em multa, pelo crime de coacção motim.
Enquanto se recuperam do sucedido, as manifestações no Distrito de Matutuine continuam, os membros das comunidades afectadas pela Fábrica de Cimentos Dugongo continuam a reivindicar os seus direitos e ainda exigem informação sobre o paradeiro do menor detido há mais de 1 semana sem qualquer informação (Pode aceder via https://justica-ambiental.org/2025/02/16/a-luta-continua-em-matutuine/ ) .
Ontem, domingo dia 16 de Fevereiro, por volta das 20horas começamos a receber chamadas de pedido de socorro, de membros da comunidade e familiares do Sr. Orlando, um dos cidadãos que foi detido, torturado, julgado e liberto de forma ilegal e cruel, referido no artigo anterior… desta vez, a SERNIC foi à casa do Sr. Orlando de noite para o deter novamente. Ao chegar à casa do Sr. Orlando, que se encontrava com a sua esposa e seus dois filhos, um de 5 anos e um de 2 anos na altura no colo do mesmo, os agentes da SERNIC entraram sem se identificar e sem aviso, logo o seguraram e exigiram que o acompanhasse. Na altura a bebé de 2 anos estava no seu colo e com o sucedido pôs se a chorar, e o Sr. Orlando por nem sequer saber quem eram resistiu. Nesse momento um dos agentes da SERNIC dá três tiros no ar e puxa o sr. Orlando empurrando a bebé de dois anos, deixando a cair no chão. Após os tiros a comunidade começou a aproximar-se da residência para perceber o que se passava, e o régulo de Mudada foi ao encontro do Sr. Orlando. A família do Sr. Orlando assistiu à detenção em desespero e sem poder fazer nada para evitar, sem que lhes fosse facultada qualquer informação sobre a acusação ou motivo da detenção. A comunidade tentou bloquear o carro da SERNIC para que não levassem o Sr. Orlando, que estava já a ser pisoteado pelos agentes da SERNIC, de tal forma agressivamente que a sua mãe não aguentou ver tamanha crueldade e desmaiou. A comunidade continuava a bloquear a saída do carro, até que os agentes da SERNIC os ameaçaram com as armas, dizendo que iam matar o Sr. Orlando ou aos membros da comunidade que se colocassem em frente, e assim seguiu o carro com os agentes e o Sr. Orlando. A comunidade seguiu o caminho para a Esquadra de Matutuine, mas ao chegar à zona da Portagem viu o caminho bloqueado pela Polícia, militares, UIR e SERNIC a impedir que a comunidade seguisse até à esquadra, e assim ficaram sem saber para onde foi levado o Sr. Orlando. Esta manhã, o régulo de Mudada ligou ao Chefe da Localidade e à secretária do Bairro para saber do paradeiro do Sr. Orlando, e ambos afirmaram não ter qualquer informação sobre a situação.
“Se há esquadra aqui, porque vem policias de Maputo levar pessoas daqui para lá? O governo não pode continuar a agir desta forma. O povo está cansado e não quer viver mais assim, não é forma de viver. Aparecem civis, nem sabemos se são ou não policias, Orlando é um rapaz do bem, respeitador, um exemplo na nossa comunidade, agora digam-nos o quê que Orlando fez para lhe perseguirem dessa forma?” – Régulo de Mudada
“Meu marido é quem traz sustento para casa, trabalha por conta própria, foi detido semana passada, torturado e antes de recuperar novamente lhe levam, as crianças estão aqui nem sei o que dar a eles” – esposa do sr. Orlando.
O Sr. Orlando encontra-se neste momento detido na 8ª Esquadra em Maputo, uma vez mais foi levado para Maputo durante a noite sem qualquer processo, em regime de depósito. Esta manha, a equipe da JA! conseguiu vê-lo, e com muita revolta voltamos a constatar que este cidadão moçambicano, foi ilegalmente detido na sua casa, de noite e foi torturado por elementos da SERNIC. Na Esquadra, a equipe da JA! solicitou e insistiu que o mesmo fosse levado à clínica para cuidados médicos, ao que foi recusado, mas concordaram em levá-lo ao Posto de Saúde no interior do Porto de Maputo, no entanto, a equipe percebeu que até ao momento não foi levado. A Procuradora do Distrito de Matutuine diz desconhecer o assunto, a própria esquadra de Matutuine afirma igualmente desconhecer o assunto, mas os agentes da 8- Esquadra referem ter sido enviado no regime de deposito vindo da Esquadra de Matutuine. As marcas da tortura a que foi submetido estão visíveis no seu corpo, rosto e cabeça. Que governo é este que viola sistematicamente a lei? Até quando pensam que vão conseguir nos calar a todos?
A família e a comunidade só souberam do paradeiro do Sr. Orlando quando a equipe da JA! foi até a sua casa para perceber como tinha sido na noite de ontem! A comunidade chora o sucedido, dizem se desesperados e revoltados!
Basta de Impunidade!
Basta de violência policial!