27 de Outubro de 2025
A decisão da TotalEnergies de levantar o estado de força
maior do seu projecto Mozambique LNG, apesar do agravamento das condições de
segurança, ignora os alertas de que as medidas de segurança do projecto colocam
em risco a segurança das comunidades. Esta decisão demonstra um profundo
desrespeito pelas preocupações não resolvidas das comunidades e pelos riscos em
matéria de direitos humanos, ambientais e climáticos associados ao Mozambique
LNG. O projecto poderá prejudicar ainda mais a economia moçambicana, ao impor ao
país uma pesada factura pelos atrasos verificados no projecto. As organizações da
sociedade civil estão — novamente — a apelar às instituições financeiras e às
empresas envolvidas que retirem o seu apoio ao projecto.
Após a suspensão de quatro anos, marcada por graves escândalos de violações dos
direitos humanos, a TotalEnergies informou o Presidente de Moçambique, numa carta
enviada na sexta-feira, sobre a sua decisão de levantar o estado de força maior relativo ao
seu projecto Mozambique LNG, avaliado em 20 mil milhões de dólares norte-americanos.
No entanto, de acordo com a carta, assinada pelo CEO da TotalEnergies, Patrick
Pouyanné, e vista pelas nossas organizações, o reinício do projecto está ainda
condicionado à concordância de Moçambique com os termos e condições definidos pela
empresa francesa.
A carta revela que o novo plano de desenvolvimento, o orçamento actualizado e o
cronograma do projecto da TotalEnergies ainda necessitam de aprovação por parte do
governo moçambicano. Patrick Pouyanné afirma que “a aprovação deste orçamento revisto
cobrirá os custos incrementais incorridos pelo projecto devido à Força Maior, que totalizam
4,5 mil milhões de dólares norte-americanos”. Contudo, Moçambique ainda não apresentou
a sua própria estimativa. A TotalEnergies solicita igualmente uma prorrogação de dez anos
do período de desenvolvimento e produção do projecto. Esta negociação decorre num
contexto já muito desfavorável para Moçambique, uma vez que a TotalEnergies negociou
inicialmente contratos injustos [1] e beneficia de cláusulas de protecção de investidores
exploradoras em acordos internacionais [2].
Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental: “A TotalEnergies está a tentar uma nova manobra para
garantir condições de reinício ultra-favoráveis. Mas os enormes favores solicitados pela
empresa devem também ser vistos como reflexo de um grande fracasso da TotalEnergies: o
seu plano de investimento é um desastre, e a empresa precisa de Moçambique para manter
o seu projecto de gás a funcionar. Uma das empresas mais ricas do mundo está a manter
um dos países mais pobres como refém. O governo moçambicano tem sido pressionado a
disponibilizar forças de segurança pública para proteger o projecto da TotalEnergies — e
agora está a ser obrigado a suportar os custos dos atrasos. Isto enfraqueceria ainda mais a
economia de Moçambique, agravaria as condições de vida dos moçambicanos e alimentaria
ainda mais a insurgência”.
Uma violenta insurgência regional, em curso desde Outubro de 2017 e alimentada pelo
descontentamento social e pelo agravamento das condições socioeconómicas, foi
desencadeada pela descoberta de reservas de gás e pelo desenvolvimento de indústrias
extractivas das quais a população local não acredita vir a beneficiar. A militarização da
região tem falhado repetidamente em travar a insurgência [3].
Desde Julho, a actividade insurgente tem vindo a aumentar em toda a província, incluindo
na vila de Palma, vizinha do projecto de gás, e na cidade portuária vizinha de Mocímboa da
Praia. As novas medidas de segurança para o projecto de gás concentram tropas no local
de produção de gás de Afungi, transformando-o numa “fortaleza” isolada [4]. Há receios
fundados de que tal venha a aumentar a vulnerabilidade da população local a ataques
insurgentes.
O Mozambique LNG foi suspenso em Abril de 2021, na sequência de um grande ataque à
vila de Palma. Durante o ataque, pelo menos 1 200 pessoas foram mortas [5], mas o
projecto de gás manteve-se seguro sob protecção militar. A TotalEnergies é acusada de
não ter garantido a segurança dos seus subcontratados durante o ataque e encontra-se
actualmente sob investigação judicial em França por homicídio negligente [6]. A
responsabilidade da empresa é também questionada no chamado “massacre de
contentores”, noticiado pelo Politico [7].
Lorette Philippot, Friends of the Earth França: “A TotalEnergies pagou a soldados que,
durante três meses, alegadamente detiveram e torturaram dezenas de civis na sua
instalação de produção de gás [8]. Apenas 26, de pelo menos 150 pessoas, terão
sobrevivido. Enquanto as vítimas continuam a clamar por justiça, Patrick Pouyanné limitou-
se a negar as suas vozes e o seu sofrimento [9]. Não só estas alegações de crimes graves
não podem ficar impunes, como a TotalEnergies deve ser impedida de voltar a aplicar a sua
receita para o caos: colocar os seus lucros à frente da segurança das comunidades, como
tem feito desde 2019 em Moçambique”.
Segundo a TotalEnergies, o levantamento do estado de força maior exigiu a aprovação de
cada uma das 31 instituições financeiras que participaram no financiamento de 14,9 mil
milhões de dólares norte-americanos para o Mozambique LNG em Julho de 2020. [10]
Rieke Butijn, BankTrack: “A nossa coligação forneceu às instituições financeiras relatórios
detalhados, análises de peritos e testemunhos comunitários que demonstram que o projecto
põe em perigo os trabalhadores e as comunidades locais, oferecendo muito poucos
benefícios a Moçambique. Com o levantamento da força maior, chegou o momento de estas
instituições demonstrarem que compreendem a gravidade da situação e tomarem a única
decisão financeira responsável: retirar o seu apoio ao projecto Mozambique LNG.”
Entre as instituições financeiras envolvidas, a agência britânica de crédito à exportação (UK
Export Finance) e o governo holandês abriram, em 2025, investigações sobre o chamado
“massacre de contentores” — sem resultados divulgados até à data.
Isa Geuskens, Milieudefensie: “É chocante ver a TotalEnergies a pressionar o governo
moçambicano e a suspender o estado de força maior numa altura em que a situação de
segurança na região do gás é catastrófica. Os residentes estão novamente a fugir das suas
comunidades, pessoas estão a ser mortas e algumas organizações humanitárias tiveram de
recuar devido à escalada de violência. O total desprezo pelo que está a acontecer aos
cidadãos moçambicanos é chocante. O governo holandês — que está actualmente a
reavaliar o seu apoio à ECA — deve agir de forma responsável como financiador público e
suspender o seu apoio a este projecto de gás. Nenhum dinheiro dos contribuintes
holandeses deve apoiar o projecto sujo desta rica empresa francesa, que põe em risco os
direitos e o bem-estar do povo de Cabo Delgado, uma das regiões mais pobres do mundo!”
Simone Ogno, ReCommon: “As empresas de petróleo e gás e as instituições financeiras
querem avançar a todo o custo com a exploração dos recursos naturais de Moçambique,
independentemente das consequências: violações de direitos humanos que podem
potencialmente constituir crimes de guerra, deslocação forçada de pessoas e sobrecarga
das finanças públicas moçambicanas. A isto somam-se os potenciais impactos no ambiente
marinho e no clima decorrentes de projectos offshore. Esta situação aplica-se ao projecto
Mozambique LNG, bem como ao Rovuma LNG (ExxonMobil e ENI) — que partilham os
direitos de uso da terra e de infra-estruturas com o projecto Mozambique LNG — e ao Coral
North FLNG (ENI). Uma aposta às custas do povo moçambicano. Se as violações dos
direitos humanos relatadas como tendo ocorrido em 2021 forem confirmadas, as
consequências também recaem sobre os patrocinadores financeiros do projecto,
principalmente as agências de crédito à exportação, incluindo a SACE”.
Sonja Meister, urgewald: “A Siemens Energy detém a chave para o arranque do projecto
Mozambique LNG, dado que o fornecimento de turbinas a gás e outros equipamentos
essenciais representa um estrangulamento crítico, impedindo o início da produção. O
Deutsche Bank já ajudou a TotalEnergies em várias ocasiões a captar novos fundos que
também poderiam ser utilizados para financiar o projecto. Empresas e bancos alemães
devem retirar imediatamente o seu apoio ao Mozambique LNG e à TotalEnergies se não
quiserem ser cúmplices deste projecto desastroso.”
Contactos:
● Daniel Ribeiro, Justiça Ambiental / daniel.ja.mz@gmail.com
● Lorette Philippot, Friends of the Earth France / +33 640188284 /
lorette.philippot@amisdelaterre.org
● Sonja Meister, urgewald / +49 176 64608515 / sonja.meister@urgewald.org
● Rieke Butijn, BankTrack / henrieke@banktrack.org
● Antoine Bouhey, Reclaim Finance / antoine@reclaimfinance.org
● Simone Ogno, ReCommon / simoneogno@recommon.org
● Isa Geuskens, Milieudefensie / isabelle.geuskens@milieudefensie.nl
Notas:
[1] https://www.e3g.org/publications/the-failure-of-gas-for-development-mozambique-case-
study
[2] https://stopmozgas.org/report/report-isds-mozambique-2024/
[3] https://issafrica.org/iss-today/cabo-delgado-insurgency-persists-amid-failed-military-
strategy
[4] https://www.zitamar.com/shut-out-of-fortress-afungi/
[5] https://www.alex-perry.com/palma-massacre/
[6] https://www.lemonde.fr/en/le-monde-africa/article/2025/03/15/french-prosecutors-launch-
manslaughter-probe-against-totalenergies-over-mozambique-attack_6739177_124.html
[7] https://www.politico.eu/article/totalenergies-mozambique-patrick-pouyanne-atrocites-
afungi-palma-cabo-delgado-al-shabab-isis/
[8] https://www.lemonde.fr/afrique/video/2025/01/28/comment-des-soldats-payes-par-
totalenergies-ont-sequestre-des-civils-au-mozambique_6520247_3212.html
[9] Declaração de Patrick Pouyanné em Junho de 2025, questionado sobre o Mozambique
LNG no âmbito de uma Comissão de Inquérito no Parlamento Francês.
https://www.youtube.com/watch?v=tU5z9Rxq2Xw
[10] [https://www.reuters.com/business/energy/totalenergies-further-delays-20-bln-
mozambique-lng-project-ft-reports-2025-01-22/
31 instituições financeiras participaram no financiamento de 14,9 mil milhões de dólares
norte-americanos ao Mozambique LNG em Julho de 2020.
● Instituições financeiras públicas: Export Import Bank of the United States (US EXIM);
Japan Bank for International Cooperation (JBIC); UK Export Finance (UKEF); Export-
Import Bank of Thailand (Thai Exim); Servizi Assicurativi del Commercio Estero
(SACE); Nippon Export and Investment Insurance (NEXI); Export Credit Insurance
Corporation of South Africa (ECIC); Atradius Dutch State Business (ADSB); Cassa
Depositi e Prestiti; African Development Bank (AfDB); African Export Import Bank;
Development Bank of Southern Africa; Industrial Development Corporation of South
Africa; Korea Development Bank; Export Import Bank of Korea (KEXIM); US
International Development Finance Corp (DFC).
● Instituições finaneiras privadas: Société Générale; Crédit Agricole; Mizuho Bank; JP
Morgan; Standard Chartered Bank; MUFG Bank; Sumitomo Mitsui Banking
Corporation; Sumitomo Mitsui Trust Bank; SBI Shinsei Bank; Nippon Life Insurance;
ABSA Bank; Nedbank; Rand Merchant Bank; Standard Bank; ICBC.