Nos distritos de Ribaué e Mecuburi, na província de Nampula, emergem sinais preocupantes de continuidade de práticas que, no passado recente, estiveram na origem de conflitos profundos entre comunidades locais e a empresa Green Resources. Hoje, sob uma nova designação, Florestal do Norte SA, o mesmo modelo de plantações de monocultura parece regressar, envolto em contradições, falta de transparência e sérias dúvidas sobre a legalidade do processo de acesso à terra.
Logo Florestal do Norte- Fonte: https://florestaldonorte.com/pt/pagina-inicial/
Em 2021, através do documento com referência N/Ref. No 29/LGR-AA/2021, a Green Resources anunciou a renúncia dos seus Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUATs), num processo que foi apresentado como um exemplo positivo de devolução de terras ao Estado moçambicano. No entanto, passados poucos anos, as mesmas áreas voltam a ser objecto de interesse, agora por parte da Florestal do Norte SA.1
Segundo informações oficiais na sua página de internet, a nova empresa, através do Projecto de Reflorestamento de Nampula pretende a longo prazo fazer restauração, em grande escala, cerca de 17.200 hectares de terras degradadas, utilizando uma combinação de plantio de árvores nativas e não nativas, regeneração natural assistida e sistemas agroflorestais2, precisamente nas áreas anteriormente ocupadas pela Green Resources, tendo, segundo representantes dos Serviços Provinciais do Ambiente (SPA) em Nampula, já obtido DUATs provisórios de algumas parcelas em 2024. Este dado, por si só, levanta questões sobre o timing e a flexibilidade fora de comum no sistema de administração de terra em Moçambique, em que terras recentemente devolvidas ao Estado sejam novamente atribuídas a outra entidade. Uma vez mais, a Lei é atropelada, pois segundo o governo provincial e distrital, a Florestal do Norte SA já detém DUAT provisório, no entanto, não há ainda processo de Avaliação de Impacto Ambiental, que por Lei antecede a atribuição do DUAT, ainda que provisório.
No terreno, a realidade vivida pelas comunidades reforça estas inquietações. Em várias localidades, como Messa e Cavucane por exemplo, os membros afirmam não ter participado em consultas comunitárias formais para a entrada da nova empresa. Muitos confundem encontros pontuais, frequentemente relacionados com o processo de devolução de terras com consultas para a instalação da Florestal do Norte. Em outros casos, simplesmente não houve qualquer consulta. Este cenário coloca em causa o cumprimento do princípio do consentimento livre, prévio e informado, que é um direito fundamental dos povos indígenas e comunidades locais, reconhecido internacionalmente, que garante a capacidade de aprovar ou negar projectos, políticas ou actividades que afectem suas terras, recursos ou modo de vida, sem coação.3
Área Florestal do Norte Fonte: https://florestaldonorte.com/
As contradições não se limitam ao processo de consulta. Enquanto representantes do governo afirmam que a empresa ainda não iniciou actividades no terreno, alegadamente por falta de financiamento, as evidências no terreno mostram o contrário. Nas comunidades de Messa e Intatapila, foram observadas actividades em curso, incluindo derrube de árvores, preparação de áreas e plantio de eucalipto e algumas espécies nativas. Segundo membros das comunidades, estas actividades terão começado ainda em Dezembro de 2025, informação confirmada pela Justiça Ambiental no terreno, portanto a empresa Florestal do Norte actua desde Dezembro de 2025, sem Licença Ambiental, em clara violação da Lei.
foto: Mudas de Eucalipto em Messa
Um elemento adicional que reforça a preocupação é a continuidade de actores neste processo. O antigo Director da Green Resources em Moçambique4 surge agora como Director da Florestal do Norte SA, a empresa que pretende explorar as mesmas áreas e desenvolver o mesmo tipo de actividade e com as mesmas estratégias5. Importa salientar, que antes de exercer funções como Director da Green Resources, esteve durante vários anos em cargos de alta relevância no Estado, incluindo como Diretor Nacional de Terras e Florestas (DNTF) no Ministério da Agricultura, portanto com acesso privilegiado a informações sobre terras, detém ainda conhecimento profundo dos processos administrativos e uma rede de influência muito bem estabelecida dentro do Ministério da Terra e Ambiente. Deve saber exactamente como “acelerar” processos de DUAT e como navegar pelas lacunas legais das consultas comunitárias. Esta sobreposição levanta uma questão inevitável: estamos perante uma verdadeira mudança ou apenas uma reconfiguração do mesmo projecto, sob outra identidade? Estamos perante um exemplo clássico de como as portas giratórias entre o Estado e o sector privado facilitam a expansão do agronegócio e das monoculturas em Moçambique.
Importa salientar que os conflitos entre as comunidades e a Green Resources permanecem por resolver. Muitas comunidades continuam a aguardar compensações, esclarecimentos e justiça6. Ainda assim, o Estado moçambicano, através das suas instituições, avança com a atribuição dessas mesmas terras a uma nova entidade, sem garantir que os problemas herdados tenham sido devidamente tratados.
foto: Plantio de Eucalipto em Messa
Vale a pena lembrar que a Green Resources AS (GRAS), em parceria com a USAID e o programa ILRG, conduziu um relatório onde apresenta um esforço notável e inovador no contexto moçambicano, ao colocar em prática um modelo de desinvestimento que visa reparar as comunidades afectadas pela ocupação de terras para monoculturas florestais7. O que parecia, à primeira vista, um exemplo positivo de devolução de terras ao Estado, começa, assim, a revelar contornos mais complexos e preocupantes. A sequência de eventos, renúncia, ausência de resolução de conflitos, rápida reatribuição das mesmas áreas e continuidade de actores, levanta dúvidas legítimas sobre a transparência e integridade de todo o processo.
Foto: Plantio de Jambir em Intatapila
Neste contexto, impõe-se questionar: quem beneficia desta reconfiguração? Quem ganha com a rápida reocupação das terras? E qual é o verdadeiro papel das instituições públicas na validação destes processos? Estas questões tornam-se ainda mais relevantes num momento em que Moçambique se encontra em processo de Revisão da sua Legislação de Terras8. Existe o risco de que determinados actores estejam a procurar assegurar o controlo de grandes extensões de terra antes da aprovação de novas regras potencialmente mais restritivas, numa espécie de corrida antecipada para garantir posições vantajosas.
Os factos observados em Nampula, a escassa informação publica sobre o processo de devolução da terra, apontam para um padrão preocupante: falta de transparência, participação comunitária limitada e possíveis irregularidades nos processos de atribuição de terra. Perante este cenário, torna-se urgente reforçar o escrutínio público, garantir o respeito pelos direitos das comunidades e exigir maior responsabilidade por parte de todos os intervenientes. Sem isso, o risco é evidente: repetir os erros do passado, desta vez, com novos nomes, mas com os mesmos impactos negativos sobre as comunidades e o ambiente.
2 https://florestaldonorte.com/pt/projecto/
5 https://www.wrm.org.uy/bulletin-articles/green-resources-mozambique-more-false-promises
7 Terra Firma (2023). Final Report on Responsible Land Disinvestment Activity with Green Resources AS: Activities, Results, and Lessons Learned. USAID Integrated Land and Resource Governance Task Order under the Strengthening Tenure and Resource Rights II (STARR II) IDIQ.