15 de Agosto de 2024
Somos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, comunidades de base, campones@s, advogad@s, académic@s, especialistas, trabalhador@s e outros, de diferentes províncias de Moçambique e também da África do Sul, Zimbabwe, Botswana, Suazilândia, Quénia, República Democrática do Congo, Ruanda, Togo, Uganda, Nigéria, Tunísia, Camarões, Argélia, Senegal, e aliados do Japão, México, Portugal, Estados Unidos da América e outras partes do mundo.
Reunimo-nos no 8º Workshop de Maputo sobre impunidade corporativa e direitos humanos em Maputo, Moçambique, de 12 a 15 de agosto de 2024, organizado pela Justiça Ambiental JA! O nosso workshop foi realizado em várias línguas incluindo português, xangana, nyungwe, makonde, swahili, makua, isiZulu, árabe, inglês, francês, espanhol.
Reconhecemos as lutas por justiça e pela sobrevivência dos nossos povos e das nossas comunidades, especialmente as nossas mulheres e crianças. Somos contra o apartheid, a ocupação, a guerra, os conflitos, a militarização e o genocídio, na Palestina, em Cabo Delgado, no Sudão, na República Democrática do Congo, no Bangladesh e em todo o lado. Reiteramos a nossa solidariedade incondicional com os povos que resistem em todo o mundo.
Percebemos que o sistema capitalista, colonial, patriarcal, classista, racista e desigual é um inimigo dos povos e do planeta, coloca o lucro acima da vida e apodera-se dos territórios e bens comuns.
Discutimos economia política africana, colonialismo e o violento poder das empresas transnacionais. Percebemos que o norte global, facilitado pela nossa classe política, continua a perpetuar o mito que África permanecerá pobre se não explorarmos os nossos combustíveis fósseis, arrastando assim muitos países africanos para uma armadilha económica perpétua de dependência nos combustíveis fósseis, o que por sua vez exacerba a crise climática. Os nossos governantes africanos utilizam indevidamente o conceito de “direito ao desenvolvimento” para continuarem a enriquecer. Reiteramos o nosso direito humano individual e colectivo a uma vida digna, a um desenvolvimento que responda adequadamente às realidades sociais e culturais no contexto Africano, no entanto não é isso que nos está a ser oferecido. Os nossos Estados têm a obrigação legal de proteger, respeitar, promover e cumprir os direitos humanos dos seus cidadãos.
Sabemos muito bem que os direitos humanos não são apenas um conceito importado, estão profundamente ligados às histórias e vidas africanas, tal como afirmado na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Denunciamos os impactos que já estão a afectar a vida e os meios de subsistência das nossas populações, desde as mudanças climáticas aos combustíveis fósseis, ao extractivismo, à usurpação de terras e à desapropriação. O nosso povo está a sofrer com as múltiplas crises que nada fez para criar.
Denunciamos a arquitectura estrutural da impunidade e do poder não regulamentado das empresas transnacionais e as formas como estas espalham negacionismo e desinformação. Denunciamos a captura corporativa das nossas democracias, causando a diminuição do espaço cívico e o aumento dos ataques aos defensores ambientais e de direitos humanos. Rejeitamos os acordos de “livre” comércio e de investimentos que retiram a soberania dos nossos Estados.
Denunciamos a arquitectura da injustiça climática. Os países do Norte global criaram a crise climática e devem agir primeiro e mais rapidamente para a enfrentar. Mas o que está a acontecer é o contrário. Temos de eliminar progressivamente os combustíveis fósseis e apoiar uma transição justa que garanta a soberania no Sul global. Os nossos governos devem fazer tudo que fôr possível para proteger as pessoas e todas as formas de vida que já estão a ser afectadas pela crise climática, incluindo nas negociações climáticas, onde se tem permitido que os lobbies dos combustíveis fósseis dominem as agendas e criem barreiras à acção.
Afirmamos a necessidade de reduzir as emissões na fonte. Não há florestas ou sumidouros de carbono que possam compensar essas emissões. As florestas, as nossas terras e os nossos rios são a nossa vida, não são novos mercados para o capital. As florestas africanas não podem ser capturadas. Não deve haver nada sobre nós sem nós. Reiteramos o nosso direito a dizer não.
A NOSSA VISÃO
Estamos a construir a nossa visão do mundo em que queremos viver, do mundo que queremos deixar para os nossos filhos. As nossas demandas são as seguintes:
Sobre Impunidade Corporativa e a Crise Climática:
Exigimos um Tratado Vinculativo das Nações Unidas para regular empresas transnacionais em questões de direitos humanos, que seja forte e efectivo, para que estas sejam responsabilizadas pelos crimes que cometem.
Exigimos que as actuais injustiças financeiras, como a desigualdade, a dívida, a evasão fiscal e salarial e os fluxos financeiros ilícitos, sejam desmanteladas, juntamente com as instituições que as promovem.
Apoiamos as lutas contra a energia suja e os combustíveis fósseis que desafiam a impunidade do sistema. Juntamo-nos ao apelo para a criação de uma Comissão Mundial dos Povos sobre a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, rápida, justa, completa e financiada, para discutir a forma como esta eliminação deve acontecer, e apoiamos o processo rumo a um tratado pela não proliferação dos combustíveis fósseis.
Rejeitamos todas as falsas soluções incluindo mercados de carbono, REDD, geoengenharia, net zero, gás “natural”, hidrogénio, mega-barragens, plantações industriais e tácticas dilatórias.
Sobre Direitos, Soberania, Reparações:
Exigimos sistemas de energias renováveis de propriedade social.
Exigimos o reforço dos quadros legais baseados nos direitos, incluindo os direitos sobre a terra e os direitos florestais.
Apoiamos a gestão florestal comunitária e a agroecologia camponesa rumo à soberania alimentar.
Exigimos justiça reparadora e reparações para as comunidades cujos direitos foram violados.
Reiteramos que não há justiça climática sob ocupação, apartheid, conflito e militarização.
Denunciamos e rejeitamos a banalização da guerra e dos conflitos e a desumanização (por exemplo na Palestina, Sudão, República Democrática do Congo, Saara Ocidental, Cabo Delgado e em todo o lado).
Sobre Economias Feministas:
Apelamos à recuperação da esfera pública para garantir os direitos dos povos e apoiar os serviços públicos.
Apoiamos uma nova economia para os povos e o planeta – uma economia solidária e circular que valorize e centralize o trabalho de cuidados e a autonomia do corpo; uma economia que centralize a sustentabilidade e a abundância da vida colectiva, em oposição ao lucro e ao ganho individual. Da extracção à regeneração.
Acima de tudo, a nossa visão baseia-se nos nossos valores humanos de solidariedade, cooperação, Ubuntu e Eti-uwem. Continuaremos a lutar, a resistir, a mobilizar-nos, a organizar-nos e a transformar as nossas sociedades. Reiteramos o nosso direito a dizer NÃO!
AS ORGANIZAÇÕES / COLECTIVOS PRESENTES:
Advocacy Coalition for Sustainable Agriculture (ACSA) – Uganda
ALTERNACTIVA – Acção pela Emancipação Social – Moçambique
Alternative Information and Development Centre (AIDC) – South Africa
Associação de Cooperação Para o Desenvolvimento – Moçambique
Associação de Jovens Combatentes Montes Errego (AJOCME) – Moçambique
Associação dos Jornalistas Ambientais – Moçambique
Associação LaVatsongo – Moçambique
Bairro Bagamoio Moatize – Moçambique
Basilwizi Trust – Zimbabwe
Centre Congolais pour le Développement Durable (CODED) – République Démocratique du Congo
Centre pour la Justice Environnementale – Togo
Centro de Jornalismo de Investigação Moçambicano (CJIM)
Centro para Desenvolvimento Alternativo (CDA) – Moçambique
Don’t Gas Africa
Dynamique pour le Droit, la Démocratie et le Développement Durable (D5) – République Démocratique du Congo
Earthlife Africa
Entembeni Crisis Forum (ECF) – South Africa
Environmental Rights Action, FoE Nigeria
Environment Governance Institute – Uganda
Fair Finance Coalition – Southern Africa
FishNet Alliance Network – Africa
Fórum Mulher – Moçambique
Friends of the Earth Africa
groundWork, Friends of the Earth South Africa
Health of Mother Earth Foundation – Nigeria / Africa
Hikone – Moçambique
Justiça Ambiental JA! – Moçambique
KULIMA – Moçambique
La Via Campesina Southern and Eastern Africa
Missão Tabita – Moçambique
Mukadzi-Colaboratório Feminista – Moçambique
Natural Justice – Africa
No REDD in Africa Network (NRAN)
Observatório das Mulheres – Moçambique
Oilwatch Africa
Power Shift Africa
Resource Rights Africa – Uganda
Right to Say No Campaign – South Africa
Rural Women’s Assembly (RWA) – Southern Africa
South Durban Community Environmental Alliance (SDCEA) – South Africa
Southern Africa Campaign to Dismantle Corporate Power – África Austral
Southern Africa Green Revolutionary Council (SAGRC)
Support Centre for Land Change (SCLC) – South Africa
União Nacional de Camponeses (UNAC) – Moçambique
Uganda Land Owners Association
WoMin African Alliance
ZIMSOFF – Zimbabwe
350Africa.org
Amigos da Terra Internacional
Afrikagrupperna
Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder Corporativo e Acabar com a Impunidade
Climáximo – Portugal
FIAN International
Friends of the Earth Japan
Global Forest Coalition
International Rivers (IR)
Oilwatch International
Transnational Institute (TNI)
World Rainforest Movement (WRM)
EM SOLIDARIEDADE:
Actions Internationales pour le Développement et le Climat AidClimat
Africa Climate Movements Building Space
Africa Network for Environment and Economic Justice (ANEEJ)
Associação Consciente Sociedade – Moçambique
Associação Homens pela Mudança (HOPEM) – Moçambique
Bio Vision Africa (BiVA)
CHePEA
Centre de Recherches et d’Appui pour les Alternatives de Développement – Océan Indien (CRAAD-OI)
Coligação de 4 Bairros da Localidade Canhavane – Moçambique
Egyptian Organization for Environmental rights
Enviro Vito NPO – South Africa
Foundation for Environmental Rights Advocacy and Development FENRAD – Nigeria
Grassroots International
Green Advocates International
Innovation pour le Développement et la Protection de l’Environnement – République Démocratique du Congo
JOINT – Liga das ONGs em Moçambique
Legal Rights and Natural Resources Center – FoE Philippines
Les Amis de la Terre – Togo
Ligue des Jeunes Paysans de la République Démocratique du Congo (LJP-RDC)
Malamba-Mazuene, Inhambane – Moçambique
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – Brasil
Muyissi Environnement – Gabon
National Association of Professional Environmentalists (NAPE) – Uganda
PENGON – Friends of the Earth Palestine
Protecting Our Environment Today (POET)
Thenjinosi Community Development Project – South Africa
University of Johannesburg – Centre for Social Change, South Africa
West Coast Food Sovereignty and Solidarity Forum – South Africa