CARTA ABERTA AO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE:

URGE APOIAR PUBLICAMENTE O CASO DA ÁFRICA DO SUL CONTRA ISRAEL NO TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA PARA TRAVAR O GENOCÍDIO DO POVO PALESTINO

Maputo, 10 de Janeiro de 2024

Para: Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Sua Excelência Dra Helena Matias Kida

Excelências,

Genocídio é crime. A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 09 de Dezembro de 1948, ratificada por Moçambique em 1983, define genocídio como actos praticados com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, e todos os Estados Partes desta Convenção têm a obrigação de prevenir e reprimir o genocídio. No entanto, o mundo tem assistido ao primeiro genocídio televisionado da história da humanidade, que está a ser perpetrado pelo Estado de Apartheid de Israel contra o povo Palestino, na Faixa de Gaza. É neste contexto que dirigimos esta carta aberta ao Governo de Moçambique.

Ao longo dos últimos 3 meses, o regime sionista de Israel leva a cabo uma guerra genocida na Faixa de Gaza, matando até ao momento mais de 24 mil pessoas e desalojando quase 90% da população de cerca de 2,3 milhões. Altos dirigentes de Israel vêm afirmando publicamente que “todos os Palestinos são terroristas” e que toda a população, incluindo mulheres e crianças, deve ser “apagada”. Especialistas das Nações Unidas têm alertado para as graves violações de Direitos Humanos e para o genocídio “em construção” que deve ser urgentemente travado. E convêm lembrar que esta ofensiva militar decorre em cima de um sistema de apartheid, colonialismo e ocupação montado por Israel ao longo das últimas oito décadas.

No dia 29 de Dezembro de 2023, o governo da África do Sul solicitou ao Tribunal Internacional de Justiça que instaure um processo contra Israel, acusando-o de cometer genocídio contra o povo Palestino na Faixa de Gaza, e, portanto, de violar as suas obrigações legais no quadro da Convenção do Genocídio. Conforme brilhantemente argumentado pela África do Sul, “os actos e omissões de Israel (…) têm carácter genocida, uma vez que são cometidos com a intenção específica (…) de destruir os Palestinos em Gaza”. Esta corajosa e importante acção da África do Sul é feita num contexto em que a maioria dos governos do Ocidente, como os Estados Unidos e o Reino Unido, branqueiam, legitimam e até apoiam a ofensiva militar de Israel, tornando-se também cúmplices deste vergonhoso genocídio.

A petição apresentada pela África do Sul num documento de 84 páginas é um lembrete que os Estados e a sociedade internacional têm um imperativo moral e legal de se oporem ao genocídio que está sendo perpetrado pelo regime de Israel contra o Povo Palestino. A primeira audiência do caso decorre já nos próximos dias 11 e 12 de Janeiro, em Haia, com transmissão ao vivo, e apelamos a todos os actores sociais a acompanhar e manifestar o seu apoio a este importante caso.

Enquanto indivíduos, organizações e movimentos sociais da sociedade civil Moçambicana, manifestamos o nosso apoio total e incondicional a esta iniciativa da África do Sul, e apelamos ao Governo de Moçambique que se posicione de forma inequívoca e pública em apoio a este caso perante o Tribunal Internacional de Justiça. Apelamos ainda ao nosso Governo para que cesse qualquer relação que tenha com o Estado de Israel, e que efectue as devidas diligências a nível da SADC e da União Africana para que mais Estados Africanos tomem medidas para condenar e repudiar os actos perpetrados por Israel contra o povo Palestino, recordando que os Estatutos da União Africana e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos afirmam o compromisso de todos os Estados Partes na luta contra o sionismo, o colonialismo e o apartheid. Apoiar o caso submetido pela África do Sul é um acto crucial para defender os nossos valores comuns, como o direito à auto-determinação dos povos e o direito a resistir contra a ocupação e a injustiça nos nossos territórios e a nível global.

Não nos podemos calar perante um genocídio. É hora de intensificarmos a nossa solidariedade com o povo da Palestina, e de pressionar para que se accionem todos os mecanismos legais possíveis de forma a impedir que Israel continue com este genocídio e garantir que seja responsabilizado pelos seus crimes e violações de Direitos Humanos.

Moçambique pode e deve ter um papel activo nesta luta – até que a Palestina seja livre!

Atenciosamente,

As organizações Moçambicanas:

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