Camponeses/as da comunidade de Namale, distrito de Ribaue, na província de Nampula,
 acusam a empresa Proma comercial de usurpação de ameaças e intimidação aos membros
da comunidade que reclamam sobre as suas terras injusta e ilegalmente usurpadas aos
mesmos.
O conflito entre os membros da comunidade e a empresa arrasta-se desde Outubro de 2021,
quando o líder comunitário convocou uma reunião na comunidade, onde a comunidade foi
informada que a empresa Proma comercial adquiriu parcelas de terra naquela comunidade
junto ao governo do distrito. Os membros da comunidade contam que a estratégia usada
pelo líder comunitário foi de convidar a participar no encontro pessoas alheias à
comunidade para aprovar a entrada da empresa e assinar os documentos.
No início, a area adquirida afectava directamente 40 famílias, hoje o número de famílias
afectadas subiu para 89, e algumas destas familias apresentaram inclusive titulos de DUAT
das suas terras, e dizem que estes foram rejeitados pelo governo do distrito e pela empresa,
alegando tinham expirado. Importa salientar que os membros da comunidade tem o direito
de uso e aproveitamento de terra de acordo com a Lei costumeira, e por lei não tem que ter
o titulo de DUAT.
O registo de culturas, árvores e bens de cada familia afectada só teve início depois da
empresa destruir várias machambas, que levou à indignaçao e contestação dos afectados,
que por sua vez recusaram-se a receber os valores de compensaçao definidos
unilateralmente pela empresa. A recusa não foi bem recebida, os que recusaram foram
ameaçados, que se não recebessem os valores perdiam tudo, a terra e culturas que já
perderam e o dinheiro. Estas situações ocorreram na presença e sob o avale de
representantes do governo local.
Mais recentemente, a Proma comercial colocou arame farpado em redor da área em disputa
para impedir os camponeses de passar pela mesma. A empresa trouxe para a àrea gado
bovino que tem invadido e destruido machambas e culturas dos camponeses, e quando os
mesmos reclamam junto à empresa, estes ameaçam-nos de espancamento e até mesmo
prisão.

A Justiça Ambiental está desde 2022 a seguir o caso, em apoio aos afectados e intercedendo
a favor destes junto do governo do distrito para a resolução rápida e justa deste conflito. O governo do distrito esta a par do assunto, e segundo os mesmos estão a envidar esforços em
busca de àreas livres para distribuir aos camponeses que perderam as suas terras neste
conflito. No entanto, contrariamente ao discurso de sempre que leva crer que Moçambique
tem vastas áreas de terra livre, desde entao ainda não foram encontradas areas livres para
estas 89 familias e não há qualquer indicação de quando terão novas machambas… este
caso é similar a muitos outros por todo o país, e levantam sempre inumeras questões. Por

exemplo, o que leva o governo a ceder a uma empresa uma àrea ocupada pela comunidade?
Mais grave ainda, o que o leva o governo a ceder uma àrea ocupada pela comunidade
sabendo que não tem àreas livres para compensar os mesmos? E porque não atribuir uma
àrea livre à empresa em vez de atribuir àreas já ocupadas? Que solução prevê o governo
para este conflito? Se os afectados tivessem ficado calados quando foram ameaçados, o
conflito já estaria resolvido, a empresa estaria a expandir e os afectados sairiam sem nada
em busca de novas áreas, seria essa a solução do nosso governo?
Temos reportado várias situações e casos de conflito de terra, que como este arrastam-se ao
longo dos anos. Arrastam-se enquanto inúmeras famílias camponesas esperam no desespero
uma solução o mais urgente possível, pois é desta terra que dependem directamente estas
famílias.

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