Os onze membros das comunidades de Chirodzi-Nsanangue e Chococoma, na província de Tete, que foram chamados chamados de terroristas por agentes do Comando Distrital de Marara em Dezembro de 2022 apenas por se terem deslocado a Maputo para participar numa reunião sobre Direitos Humanos, voltaram a ser chamados pela polícia. Desta vez é o SERNIC (Serviços Nacionais de Investigação Criminal) que notificou os cidadãos, que deverão comparecer amanhã para serem interrogados, sem que esteja esclarecido qual é a suspeita de crime. Na notificação anterior enviada pelo SERNIC no dia 31 de Março, estes cidadãos estavam a ser notificados sob suspeita de um suposto crime de “inviabilização”, que é algo completamente estapafúrdio uma vez que tal crime não existe no Código Penal. Naquela ocasião, e em manifesta falta de respeito, quando os cidadãos chegaram ao Comando Distrital, não foram atendidos porque o agente que os deveria interrogar havia-se “ausentado” sem qualquer aviso.
Nova notificação foi enviada na sexta-feira passada (21 de Abril), chamando-os a comparecer no Comando amanhã, 26 de Abril. Entre estes onze cidadãos encontra-se o ponto focal da organização Justiça Ambiental na província de Tete, que é residente no distrito de Marara. Conforme noticiou o Canal de Moçambique ontem, isto é uma invenção para intimidar os cidadãos.
Efectivamente, tudo indica que o que está por detrás destas acções da polícia são “ordens superiores” cuja estratégia é intimidar e ameaçar para tentar silenciar as vozes críticas ao projecto de barragem de Mphanda Nkuwa. Estes e outros cidadãos das inúmeras comunidades que serão afectadas directamente ou indirectamente pelo projecto desta mega-barragem, ao participarem em reuniões de capacitação legal, ou em intercâmbios com outras comunidades afectadas por megaprojectos no país, passam a conhecer melhor os seus direitos, e assim poderão estar melhor posicionados para reivindicá-los e exigir o cumprimento da lei. Este tipo de intimidação é conhecido internacionalmente como SLAPP – sigla em inglês para o termo “acções judiciais estratégicas contra a participação pública”, e visam impedir cidadãos de exercer os seus direitos em torno da liberdade de expressão, associação, manifestação ou resistência. As SLAPP são usadas por governos autoritários e empresas transnacionais principalmente no contexto da entrada de megaprojectos em terras comunitárias.
A Justiça Ambiental já está a levar a cabo acções legais para responsabilizar os autores materiais e morais destas intimidações, e apela a todos Moçambican@s para que permaneçamos vigilantes e solidários aos companheiros de Marara.
