Este estudo de caso acompanha o relatório de 2025 intitulado Investindo no Caos Climático: Relatório sobre o Financiamento de Combustíveis Fósseis (Banking on Climate Chaos: Fossil Fuel Finance Report 2025), produzido em colaboração com a Rainforest Action Network, BankTrack, adn Justiça Ambiental (JA!).
Publicado originalmente no site Banking on Climate Chaos e pelo BankTrack.
Em 2010, foi descoberta uma vasta reserva de gás ao largo da costa norte de Moçambique, na província de Cabo Delgado, o que levou à entrada de grandes empresas internacionais. A indústria do GNL em Cabo Delgado é actualmente composta por quatro projectos de extracção e liquefacção de gás, principalmente para exportação: a Eni e a ExxonMobil lideram os projectos Coral South FLNG, Coral North FLNG e Rovuma LNG, e a TotalEnergies lidera o projecto Mozambique LNG.
A Coral South FLNG, uma unidade flutuante de processamento ancorada no alto-mar, iniciou as suas operações em Junho de 2022. A construção do projecto Mozambique LNG começou em 2019, mas, após um violento ataque insurgente à cidade de Palma em Março de 2021, a TotalEnergies declarou estado de força maior e o projecto ficou paralisado durante mais de quatro anos. Em Outubro de 2025, a TotalEnergies anunciou que vai levantar a declaração de estado de força maior, apesar das condições cada vez mais perigosas, caso o governo moçambicano aprove um orçamento e calendário actualizados. A empresa alega que os custos decorrentes dos atrasos atingem os 4,5 mil milhões de USD. A Decisão Final de Investimento (FID) para o projecto Rovuma LNG foi adiada devido à violência regional em curso, no entanto, o projecto tem avançado com as fases de projecto de engenharia e construção. A Coral North FLNG, uma réplica da Coral South FLNG, teve a sua FID assinada em Outubro de 2025.
Apesar dos atrasos nestes projectos, o impacto sobre as comunidades locais é devastador, e as consequências para as ecologias regionais e globais e para o ambiente podem ser severas.
Os projectos Mozambique LNG e Rovuma LNG partilham os direitos de utilização da terra na Península de Afungi, a sul da Baía de Palma. As empresas planeiam construir infra-estruturas de GNL em terra, instalações marítimas e outras infra-estruturas de apoio, incluindo para habitação. A Baía de Palma, uma importante fonte local de alimentos e recursos naturais, será dragada e desenvolvida para acomodar o aumento do tráfego marítimo, incluindo navios de transporte de GNL com 300 metros de comprimento.
Várias comunidades foram obrigadas a ser reassentadas para dar lugar ao empreendimento, enquanto outras foram afectadas pela perda das suas terras e do acesso à costa, ao mar e às zonas de pesca. Muitas das famílias que perderam as suas casas e terras continuam com queixas por resolver. Desde Novembro de 2024, as comunidades afectadas têm-se posicionado com mais firmeza, protestando corajosamente até que a TotalEnergies retome as negociações. No entanto, as tensões continuam elevadas e muitas famílias reassentadas enfrentam agora dificuldades diárias na obtenção de alimentos e água.
Kete Mirela Fumo, Justiça Ambiental!: “Há famílias que assinaram acordos com a empresa em 2019, mas que ainda não receberam indemnizações nem terrenos de substituição, pelo que os acordos não representam uma solução. Também nos preocupa que mais terrenos em ainda mais comunidades venham a ser afectados. A empresa afirma que continua à procura de terrenos de substituição para as comunidades reassentadas e, além disso, à medida que as indústrias de apoio se forem estabelecendo em redor do local de extracção de gás, ainda mais terrenos serão afectados. As comunidades devem ser tratadas com justiça, e a indemnização deve ser suficiente não apenas para cobrir as perdas materiais, mas também para compensar a perda a longo prazo do acesso aos recursos naturais.”
As comunidades afectadas pela exploração de gás enfrentam estas circunstâncias extremas no contexto da insurgência regional em curso. Os insurgentes têm levado a cabo ataques brutais, matando civis deliberadamente, saqueando casas e incendiando aldeias, forçando mais de um milhão de pessoas a tornarem-se refugiadas internas. Mais de 600 000 pessoas permanecem deslocadas, sem possibilidade de regressar a casa. Muitas das pessoas deslocadas pelos projectos de gás encontram-se agora em centros de refugiados como resultado directo do conflito em curso, que os analistas acreditam ser impulsionado pela pobreza, desemprego, desespero e exclusão social, económica e política.
O desenvolvimento da exploração de gás agravou as condições de vida locais, e a população não acredita que irá beneficiar dos recursos naturais da sua província. Em Março de 2025, um analista alertou que a retoma das obras nos projectos de gás poderia alimentar o sentimento de descontentamento que incentiva o recrutamento para a insurgência. Enquanto as causas da insurgência permanecem por resolver, a região tornou-se fortemente militarizada, com presença militar concentrada em redor dos projectos de gás. As novas medidas de segurança para o complexo de gás de Afungi, introduzidas em 2025, priorizam a protecção dos projectos de gás, isolando completamente as operações e concentrando as tropas dentro do terreno, enquanto deixam as comunidades vizinhas vulneráveis a ataques.
Em vez de garantir a segurança da população local, as forças de segurança pública foram acusadas de violência contra civis, incluindo violência sexual contra mulheres e raparigas. As acusações abrangem também a Força-Tarefa Conjunta (FTC) criada para “garantir a segurança das actividades do projecto Mozambique LNG”, e para a qual a TotalEnergies fornecia directamente alimentos, equipamento, alojamento e bónus individuais. Segundo a imprensa, a FTC está alegadamente ligada a um massacre de civis ocorrido em 2021, no qual as tropas moçambicanas violaram mulheres e prenderam e torturaram entre 180 a 250 homens em contentores metálicos sem janelas, perto da entrada do complexo Mozambique LNG, durante três meses. Estima-se que apenas 26 dos prisioneiros tenham sobrevivido. Investigações jornalísticas subsequentes revelaram que a TotalEnergies tinha conhecimento de que as tropas da FTC foram “acusadas de violar, raptar e matar civis”. Os incidentes reportados deram origem a escrutínio internacional sobre o projecto.
Em Junho de 2025, líderes locais e ONGs moçambicanas e internacionais solicitaram formalmente ao Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) a instauração de uma investigação independente sobre graves violações dos direitos humanos alegadamente cometidas em 2021 pelas forças de segurança moçambicanas, incluindo membros da Força-Tarefa Conjunta que protegia o projecto de GNL da TotalEnergies na província de Cabo Delgado. Uma investigação internacional independente é considerada a única forma de garantir um processo justo, imparcial, seguro e centrado nas vítimas.
Os impactos climáticos e ambientais dos projectos de gás podem ser graves, mas são considerados subestimados e pouco representados, de acordo com uma avaliação independente encomendada pela Fair Finance Southern Africa e pela JA!. Por exemplo, as avaliações de impacto ambiental dos projectos não consideram adequadamente os riscos de fuga de gás e condensado, que são tóxicos e podem propagar-se facilmente através das correntes oceânicas, afectando as comunidades ao longo da costa. Embora a região seja ecologicamente valiosa, não está suficientemente estudada, o que torna impossível avaliar como a exploração de gás pode afectar as espécies e a biodiversidade locais ou regionais. A queima do GNL produzido pelos quatro projectos contribuiria significativamente para as alterações climáticas – consumindo pelo menos 7,5% do restante orçamento global de carbono necessário para manter o aquecimento global abaixo do limite de 1,5 graus Celsius.
As instituições financeiras envolvidas no projecto Mozambique LNG foram alertadas para os graves riscos a ele associados e, até à data, nenhuma indicou que retiraria o seu apoio ao projecto. Entre os bancos que assinaram contratos de empréstimo com o projecto Mozambique LNG estão: JPMorgan Chase, Standard Chartered, Société Générale, Crédit Agricole, Mizuho Financial, SMBC Group, Mitsubishi UFJ Financial e ICBC. As instituições financeiras também foram alertadas para os riscos associados ao Coral North FLNG e, embora cinco bancos tenham indicado que não apoiarão o projecto, a Eni anunciou feedback positivo por parte dos financiadores e assinou a Decisão Final de Investimento em Outubro de 2025. As instituições financeiras também já tinham sido alertadas em relação ao Rovuma LNG.